DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS FAZ HOJE 59 ANOS

“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.” Assim reza o primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento que foi formalmente adoptado pela Organização das Nações Unidas (ONU) há precisamente 59 anos.Entre 1939 e 1945, o Mundo foi devastado por um conflito bélico cuja mortalidade atingiu níveis nunca antes vistos - estima-se que 50 a 60 milhões de pessoas tenham perdido a vida nestes seis anos, sendo que 60 por cento das vítimas eram civis. Mesmo antes do final da II Guerra Mundial, várias potências mundiais começaram logo a preparar o pós-guerra, sendo que um dos «frutos» destas negociações foi a criação da ONU, organização que começou a funcionar a 24 de Outubro de 1945. Três anos depois do seu nascimento, a 10 de Dezembro de 1948, a ONU aprovava um documento, que, embora não tenha qualquer obrigatoriedade legal, figura no «Guinness Book of World Records» como o texto traduzido no maior número de línguas. Este texto serviu também de base a dois outros documentos da ONU, ambos com obrigatoriedade legal: o Tratado Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Tratado Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais.O QUE DIZ o textoLogo no seu prêambulo, a Declaração sublinha que “o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no Mundo”.Ao todo, em 30 artigos, o documento defende acerrimamente o “direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal” (artigo 3), ao mesmo tempo que condena práticas como a escravatura (artigo 4), a tortura (artigo 5), as prisões ou exílios arbitrários (artigo 9) e as intromissões na vida privada ou domicílio (artigo 12).Entre outros, o texto consagra igualmente o direito à personalidade jurídica (artigo 6), ao recurso contra “actos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei” (artigo 8), a um julgamento justo e equitativo (artigo 10), à presunção de inocência (artigo 11), à defesa da honra e reputação (artigo 12), à nacionalidade (artigo 15), à constiutuição de família (artigo 16), à propriedade privada (artigo 17), às liberdades de pensamento, de consciência, de religião, de opinião, de expressão e de associação (artigos 18, 19 e 20), à segurança social (artigo 22), ao trabalho e ao repouso (artigos 22 e 23), à saúde, bem-estar e alimentação (artigo 25) e à educação (artigo 26).O texto finaliza com o 30. artigo, que afirma: “Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada de maneira a envolver para qualquer Estado, agrupamento ou indivíduo o direito de se entregar a alguma actividade ou de praticar algum acto destinado a destruir os direitos e liberdades aqui enunciados. “

Bilhetes de cinema e maratona de cartas

Para assinalar este dia, a Aministia Internacional (AI) vai levar a cabo algumas iniciativas no nosso País. Por isso, hoje, dia 10 de Dezembro, a AI «convida» todos os portugueses a irem ao cinema, sendo que 10 por cento do valor do bilhete vai contribuir para a defesa dos direitos humanos. Esta iniciativa vai decorrer em Lisboa, Barcelos, Estarreja, Fronteira, Manteigas, Moimenta da Beira e Mora e, em certos casos, vai estender-se para além do dia de hoje.Assim, esta iniciativa será válida apenas por hoje no Cineteatro de Estarreja, no Cinema Monumental (Lisboa) e no Cineteatro de Mora; será também válida, no dia 14, para o Cineteatro de Moimenta da Beira e, a 20 de Dezembro, no Cineteatro de Fronteira; já no Cineteatro de Manteigas, a iniciativa estende-se por todo o mês de Dezembro. Fora da Sétima Arte, o concerto de Larkin Grimm, no dia 12, no Zoom In - Museu de Olaria (Barcelos) vai também aderir a esta iniciativa da AI.Paralelamente, a Amnistia continua a apostar cada vez mais naquela que é a sua maior «arma» na luta pelos direitos humanos: as cartas. Através do envio de cartas a um determinado organismo em prol de uma dada causa, muitos presos políticos - não raras vezes, condenados injustamente - têm sido libertados em todo o Mundo, graças à pressão exercida por milhares de pessoas dos quatro cantos do Globo. Por isso, para assinalar mais um aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Aministia Internacional vai levar a cabo a sétima edição da Maratona de Cartas, numa acção concertada a nível mundial. De acordo com o site da Aministia Internacional Portugal, em 2006, num só dia, escreveram-se mais de 114 mil cartas, sendo que Portugal contribuiu com 1200. “Mas queremos aumentar este número”, apela a AI no seu site.

Fonte: Noticias da Manhã (Vasco Lopes)